Nesta terça-feira (3/9), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um novo decreto que reformula as regras de uso e ocupação do Eixão do Lazer. Entre as principais novidades, está a exigência de um Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) em até 30 dias. Esse plano trará definições claras sobre as atividades permitidas no local, inclusive a comercialização de produtos.
Apesar de manter as regras que permitem a prática de atividades como caminhada, corrida e uso de bicicletas e outros veículos não motorizados, aos domingos e feriados, das 6h às 18h, o novo decreto substitui o anterior, nº 40.877/2020, que proibia a venda de produtos por ambulantes no Eixão. Agora, a comercialização de itens, incluindo bebidas alcoólicas, será regulamentada pelo plano que o DER-DF deverá desenvolver.
Até a aprovação do Plano de Uso, o DER-DF terá o poder de conceder autorizações provisórias para ambulantes, permitindo a venda de produtos de forma temporária. Segundo Ibaneis, a intenção é organizar melhor a ocupação do Eixão do Lazer, garantindo que o espaço seja utilizado de forma ordenada e segura.
A necessidade de revisão das regras surgiu após uma operação de fiscalização da Secretaria de Proteção e da Ordem Urbanística (DF Legal), realizada no último domingo (1/9). A ação gerou insatisfação entre os frequentadores das rodas de choro que acontecem no Eixão, resultando no cancelamento da primeira apresentação do mês.
