Nesta quinta-feira (23/1), a Justiça dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impedir que bebês nascidos em solo americano, cujos pais estão em situação irregular, obtenham automaticamente a cidadania norte-americana. A decisão, proferida pelo juiz John C. Coughenour, tem validade de 14 dias, período durante o qual novas deliberações ocorrerão.
A medida de Trump, implementada no primeiro dia de seu novo mandato, visava eliminar a cidadania por direito de nascimento para crianças filhas de pais em situação ilegal no país. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações destinadas a conter a imigração ilegal nos Estados Unidos. No entanto, críticos argumentam que a ordem contraria a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.
Além de afetar imigrantes ilegais, a ordem executiva também abrangeria viajantes com visto de turista ou imigrantes com visto temporário que tenham filhos enquanto estiverem nos EUA. Com a suspensão judicial, a regra permanece sem efeito até nova decisão.
A decisão judicial foi bem recebida por 22 estados governados pelo Partido Democrata, que haviam solicitado a suspensão da medida na Justiça. O juiz Coughenour destacou a inconstitucionalidade da ordem em sua decisão:
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas, e não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional.”
Até o momento, a administração Trump não se pronunciou sobre a suspensão e ainda não está claro se o governo pretende recorrer da decisão.
A medida proposta poderia impactar, por exemplo, os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem em situação irregular nos Estados Unidos, segundo estimativas do Itamaraty.