Em uma recente sessão do Supremo Tribunal Federal, realizada nesta sexta-feira, 17 de novembro, o Ministro Alexandre de Moraes deu seu parecer favorável à condenação de cinco indivíduos ligados aos eventos do dia 8 de janeiro, quando houve uma invasão às sedes dos três poderes em Brasília. Este julgamento faz parte de uma sequência de sessões virtuais do STF, agendadas para continuar até o dia 24 de novembro.
Os demais membros da corte terão até a próxima sexta-feira para apresentar seus votos no sistema virtual do tribunal, um processo que dispensa debates e revela apenas as decisões finais dos juízes.
Interrupções no julgamento, como pedidos de mais tempo para análise (pedido de vista) ou de destaque, que leva a questão para discussão em plenário físico, podem ocorrer.
Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert foram os primeiros a receber o voto de condenação de Moraes, que propôs uma pena de 17 anos em regime fechado para cada um.
As acusações contra eles são sérias, incluindo formação de organização criminosa armada, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruição de propriedade federal e dano qualificado, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Caso as condenações sejam confirmadas, o total de pessoas condenadas em relação aos atos antidemocráticos chegará a 25. As sentenças já proferidas têm sido rigorosas, ultrapassando 13 anos de reclusão, com uma multa coletiva estipulada em R$ 30 milhões para reparação dos danos.
Até o momento, a Corte analisou 1.345 denúncias, com 1.113 suspensas aguardando a avaliação da PGR sobre possíveis acordos que evitem condenações e prisão.
