O aumento da procura por procedimentos estéticos no Brasil também tem elevado o número de conflitos judiciais envolvendo sequelas, resultados frustrados e promessas não cumpridas. Harmonizações faciais, preenchimentos, cirurgias plásticas e outros procedimentos minimamente invasivos passaram a ocupar espaço frequente nos tribunais, especialmente diante da forte influência das redes sociais e da publicidade agressiva feita por clínicas e profissionais da área.
Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, os erros em procedimentos estéticos são enquadrados como relação de consumo, o que garante proteção ao paciente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Os erros em procedimentos estéticos são considerados problemas de consumo porque existe uma relação de prestação de serviço mediante pagamento. O paciente é considerado consumidor, enquanto o profissional e a clínica são fornecedores de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, explica.
De acordo com o especialista, a Justiça brasileira tem adotado postura cada vez mais rigorosa nesses casos, principalmente quando há promessa de resultado estético.
“Os tribunais entendem, em muitos casos, que há obrigação de resultado. Ou seja, o profissional não assume apenas o dever de aplicar corretamente a técnica, mas também de alcançar o resultado prometido ou esperado pelo paciente”, afirma Amaury Andrade.
O advogado destaca ainda que promessas absolutas feitas em propagandas podem configurar publicidade enganosa, principalmente quando criam expectativas irreais no consumidor.
“Promessas como ‘resultado garantido’ ou ‘elimine 100% das estrias’ podem configurar propaganda enganosa quando não correspondem à realidade. A publicidade cria expectativa legítima no consumidor e vincula o fornecedor ao que foi anunciado”, pontua.
Além dos danos físicos, os processos judiciais podem envolver indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Em algumas situações, também é possível solicitar liminar para que a clínica custeie imediatamente tratamentos corretivos.
Amaury Andrade alerta que o consumidor deve agir rapidamente ao perceber qualquer complicação.
“O ideal é guardar imediatamente todas as provas possíveis: fotos e vídeos do antes e depois, conversas, contratos, notas fiscais, receitas, laudos, exames e publicações feitas pela clínica. Também é importante procurar outro profissional para documentar tecnicamente a lesão ou complicação”, orienta.
Outro ponto que vem chamando atenção da Justiça é a banalização de procedimentos impulsionados por tendências nas redes sociais.
“Os tribunais têm demonstrado preocupação crescente com a banalização desses procedimentos impulsionados pelas redes sociais. A Justiça tem endurecido o entendimento sobre propaganda agressiva, promessas irreais e falta de qualificação técnica”, conclui o advogado.
