O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a ser implementada a partir de 2026. Atualmente, a isenção contempla rendas de até R$ 2.824 por mês.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta beneficiará aproximadamente 10 milhões de brasileiros, garantindo que nove em cada dez contribuintes tenham isenção total ou parcial do imposto.
Redução gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, o projeto prevê uma redução progressiva do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá um desconto de 75%, resultando em uma economia anual de R$ 3.367,68. Já para rendimentos de R$ 6.000, o desconto será de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.000 continuarão sujeitos às alíquotas progressivas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Compensação fiscal e justiça social
Para equilibrar a redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo propõe a implementação de uma tributação mínima para altas rendas, afetando cerca de 141,4 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Essa medida busca promover justiça social ao redistribuir a carga tributária, garantindo que os mais ricos contribuam de forma mais equitativa.
Tramitação no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que a proposta terá prioridade na tramitação e que o Congresso buscará aprimorar o texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o projeto é neutro em termos de arrecadação, visando apenas corrigir distorções e promover justiça tributária.
Com a aprovação dessa medida, espera-se um aumento no poder de compra dos trabalhadores de menor renda, estimulando a economia e reduzindo a desigualdade social no país.
