A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma oficialmente as atividades nesta terça-feira (5/8), após pouco mais de um mês de recesso parlamentar. A primeira sessão está marcada para as 15h e deve concentrar a análise de projetos que tratam de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
Entre as propostas que voltam à pauta está a criação do passe livre no transporte público para pessoas desempregadas ou em situação de vulnerabilidade social. Também deve ser analisado o projeto que cria o chamado “voucher saúde”, que permitirá à população realizar consultas, exames e até cirurgias na rede privada, quando não houver disponibilidade na rede pública do Distrito Federal.
Outro projeto que pode ser votado ainda esta semana prevê a distribuição gratuita de repelentes para famílias de baixa renda, como forma de prevenção a doenças transmitidas por mosquitos. Além disso, os distritais vão discutir uma proposta que determina a instalação de iluminação pública em abrigos de ônibus, passarelas e túneis de pedestres, medida voltada à segurança de quem circula a pé.
O segundo semestre também deve ser marcado pela análise de um dos temas mais complexos da atual legislatura: o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto, que define as regras para uso e ocupação do solo no DF, foi aprovado em julho pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), com 32 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta recebeu seis sugestões de ajustes por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que devem ser incorporadas antes do envio final à CLDF. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre.
Outro ponto que deve mobilizar os parlamentares nos próximos dias é a votação de títulos de cidadão honorário de Brasília. Estão na fila homenagens ao ministro Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao deputado federal Nikolas Ferreira e à deputada Bia Kicis.
A pauta definitiva para os próximos dias ainda será definida em reunião do Colégio de Líderes, que não se reuniu desde o retorno do recesso. Mesmo assim, os temas em discussão já indicam que o semestre será marcado por debates intensos e votações com impacto direto no dia a dia da população do Distrito Federal.
