Você pode ter dinheiro disponível e nem saber. O Programa Nota Legal, mantido pelo Governo do Distrito Federal, continua acumulando créditos de consumidores que pediram CPF na nota, mas nunca utilizaram os valores. O sistema permite que esses créditos sejam convertidos em abatimentos no IPTU ou IPVA, ou até mesmo transferidos diretamente para conta bancária do contribuinte.
A consulta é simples: basta acessar o site oficial do Nota Legal, fazer login com CPF e senha e, no menu da área restrita, clicar em “Conta Corrente” e depois em “Saldo”. Se ainda não for cadastrado, o usuário pode se registrar gratuitamente na mesma página. Um detalhe importante é que os créditos são pessoais e intransferíveis, e só podem ser utilizados para bens em nome do titular.
Os prazos também exigem atenção. Quem deseja utilizar os créditos para reduzir o valor do IPTU ou do IPVA precisa fazer a indicação entre os dias 4 e 31 de janeiro. Já o período para pedir o depósito bancário ocorre de 1º a 30 de junho. Para isso, é necessário informar corretamente os dados bancários, como agência e número da conta.
Além dos créditos, o programa oferece sorteios semestrais que distribuem prêmios em dinheiro. Para participar, basta estar cadastrado e continuar solicitando CPF nas notas fiscais durante as compras. O sistema, que visa estimular a exigência de nota fiscal e combater a sonegação, já movimentou valores significativos em benefícios.
Somente em janeiro de 2024, por exemplo, mais de R$ 23,5 milhões foram indicados pelos contribuintes para abatimento de tributos. A maior parte — cerca de R$ 17 milhões — foi destinada ao IPVA, e o restante, aproximadamente R$ 5,75 milhões, ao IPTU.
Para não perder os benefícios, é fundamental manter os dados atualizados no sistema e acompanhar os prazos divulgados no site do Nota Legal. Pedir CPF na nota é uma atitude simples que, além de fortalecer a arrecadação, pode render bons retornos ao bolso do contribuinte.
