No mês de conscientização sobre os cânceres de cabeça e pescoço, o chamado Julho Verde, uma pauta que vai além da saúde ganha destaque: o direito à isenção de impostos para pacientes diagnosticados com doenças graves. Previsto na Lei nº 7.713/88, esse benefício pode representar um importante alívio financeiro em um momento de fragilidade emocional e física.
É o caso do aposentado Carlos Betônio, de 64 anos, que descobriu um câncer de próstata em 2023. Segundo ele, além do susto com o diagnóstico, veio também a preocupação com os custos do tratamento. “Eu nem sabia que tinha algum direito. Foi a assistente social do hospital que me explicou. Mas muita coisa eu só fui entender depois de já estar em tratamento”, conta.
A legislação garante que aposentados, pensionistas ou reformados (inclusive militares) diagnosticados com doenças como câncer, Parkinson, AIDS, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras, possam ser isentos do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Também são contemplados benefícios como isenção de IPTU, IPVA, possibilidade de saque do FGTS e até descontos de até 30% na compra de carros novos, dependendo da legislação estadual.
O advogado Fabrício Klein, especialista em isenções tributárias, explica que o benefício pode ser solicitado tanto por meio administrativo, quanto na justiça, desde que o paciente comprove a moléstia por meio de laudo médico oficial, emitido pelo SUS ou pela fonte pagadora do benefício. “Muita gente não sabe, mas a isenção pode retroagir à data do diagnóstico, o que permite inclusive pedir a restituição de valores pagos a mais nos últimos anos”, afirma.
Contudo, o benefício não se estende a quem ainda está em atividade profissional, como empregados, autônomos ou quem recebe rendimentos de aluguel. Ele vale apenas para rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma.
Para ter acesso ao direito, o primeiro passo é procurar um serviço médico oficial da União, estados ou municípios. O laudo precisa indicar a doença e, se possível, a data de início da moléstia. Caso não seja possível determinar, vale a data da emissão do documento.
Ao final de tudo, Carlos deixa um conselho: “Quem recebe um diagnóstico assim já tem muita coisa na cabeça. Mas não pode deixar passar o que é de direito. Informação faz toda a diferença”.
No Brasil, onde muitos enfrentam obstáculos até mesmo para iniciar um tratamento, ter acesso a esses direitos é mais do que uma questão de justiça. É uma forma concreta de garantir dignidade durante a luta contra a doença.
