O Senado Federal vota, na manhã desta quarta-feira (25), a etapa decisiva do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja novamente aprovada e não haja recurso para análise em Plenário.
O texto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). No fim de 2025, a matéria passou em primeiro turno na comissão por 11 votos a 9. Agora, enfrenta o segundo e último turno dentro do colegiado.
A proposta altera a legislação que regula os Conselhos de Medicina para tornar obrigatória a aprovação em um exame nacional como requisito para o registro profissional. Na prática, médicos recém-formados só poderão atuar após demonstrar, por meio da prova, domínio mínimo dos conhecimentos exigidos para o exercício da profissão — em modelo semelhante ao aplicado a outras categorias regulamentadas.
A discussão ganhou intensidade após a divulgação de dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em 32% dos 351 cursos avaliados no país. Os números reacenderam o debate sobre a expansão de faculdades de Medicina e os impactos da formação na segurança do paciente.
Defensores do projeto argumentam que a medida cria um filtro técnico necessário diante do crescimento acelerado de cursos e da preocupação com a qualidade da formação. O autor sustenta que o objetivo é proteger a população e assegurar que apenas profissionais com preparo adequado tenham autorização para atuar.
A votação está marcada para as 9h, no plenário da Comissão de Assuntos Sociais, no Anexo II do Senado. Se confirmado o aval, o projeto avançará para a análise dos deputados, ampliando um debate que envolve regulação profissional, qualidade do ensino superior e responsabilidade na área da saúde.
