A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza, nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, 12 ações regressivas previdenciárias contra autores de feminicídio, buscando ressarcir R$ 2,3 milhões, referentes ao custo estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
Os casos foram identificados graças às informações da Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Em todas as 12 ações os réus se encontram presos pelo crime, sendo 11 já com sentença condenatória proferida.
“Além de buscar o ressarcimento, as ações regressivas permitem atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando o caráter punitivo-pedagógico dos processos”, ressalta a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que 18,6 milhões de brasileiras sofreram violência física, psicológica e/ou sexual em 2022. “Por meio das ações regressivas, a AGU se insere na Rede de Proteção à Mulher da qual fazem parte vários outros órgãos e entes governamentais, incorporando ao sistema existente mais um instrumento de enfrentamento da cruel realidade vivida por milhares de mulheres”, afirma o subprocurador-geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz.
