O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um sistema nacional baseado em inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica no Brasil. A proposta institui um programa de monitoramento de agressores com uso de tecnologia digital, permitindo que autoridades acompanhem em tempo real o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa prevê a integração de diferentes ferramentas tecnológicas para acompanhar suspeitos que estejam submetidos a restrições judiciais, como afastamento da vítima ou proibição de frequentar determinados locais. O monitoramento poderá incluir dispositivos eletrônicos, como tornozeleiras, capazes de registrar localização e dados biométricos, permitindo identificar automaticamente quando houver descumprimento das regras impostas pela Justiça.
O sistema também deverá ser conectado a uma plataforma informatizada equipada com inteligência artificial, capaz de analisar informações em tempo real e emitir alertas imediatos para as autoridades responsáveis sempre que houver indícios de risco ou tentativa de violação das medidas judiciais. A tecnologia poderá ainda identificar padrões de comportamento dos agressores e indicar possíveis situações de reincidência ou perigo para a vítima.
Entre os recursos previstos está a criação de um aplicativo gratuito para as vítimas, com botão de emergência que permite acionar rapidamente as forças de segurança e enviar a localização em tempo real. O sistema também poderá alertar a vítima caso o agressor se aproxime de áreas proibidas e registrar o histórico de descumprimento das medidas judiciais, permitindo maior acompanhamento pelas autoridades.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram a dimensão do problema: somente em 2025 foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas no país, o que representa uma média de cerca de 70 decisões por hora. A expectativa é que o uso de inteligência artificial ajude a tornar essas medidas mais eficazes, ampliando a capacidade de prevenção e resposta rápida diante de situações de violência.
Além da criação do sistema de monitoramento, o Senado também aprovou outra proposta que amplia o acesso prioritário a cirurgias reparadoras e atendimento psicológico e social para mulheres vítimas de violência, independentemente do local ou da natureza da agressão. Essa medida também seguirá para nova análise da Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores.
