Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem ganhado destaque ao propor a alteração da atual jornada de trabalho no Brasil. A iniciativa busca modificar a escala 6×1, na qual o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa um, visando proporcionar um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
Objetivos da Proposta
A PEC tem como principal objetivo reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores, permitindo uma distribuição mais equilibrada dos dias de trabalho e descanso. A proposta sugere a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Tramitação no Congresso
Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares, ou seja, 171 assinaturas. Até a noite de 11 de novembro de 2024, a proposta de Erika Hilton havia coletado 134 assinaturas, restando 37 para atingir o número mínimo necessário.
Após alcançar o número mínimo de assinaturas, a PEC será protocolada e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará sua admissibilidade. Se aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da proposta. Posteriormente, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada turno. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também passará por duas votações e necessitará do apoio de três quintos dos senadores para ser promulgada.
Repercussão e Debate Público
A proposta tem gerado ampla discussão nas redes sociais e entre os parlamentares. Defensores argumentam que a redução da jornada de trabalho pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir o desemprego. Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos econômicos negativos, como aumento dos custos para as empresas e desafios na implementação de novas escalas de trabalho.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, tem sido um dos principais apoiadores da PEC. O movimento lançou uma petição pública intitulada “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”, que já conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas, demonstrando o apoio popular à iniciativa.
Próximos Passos
Enquanto a PEC não atinge o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação formal, a deputada Erika Hilton e seus apoiadores continuam a buscar o apoio de outros parlamentares e a promover debates sobre a importância da redução da jornada de trabalho. A expectativa é que, com o avanço das discussões, a proposta possa ser aprimorada e, eventualmente, aprovada, trazendo mudanças significativas para a legislação trabalhista brasileira.
