A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (1º).
Vestida com uma camisa com os dizeres “#NãoAoCovarde não seja covarde. Homem que agride mulher é covarde”, e nas costas “Violência contra a mulher é crime, denuncie, disque 190”, Celina Leão fez um forte discurso de proteção às mulheres e de que o governo adotará todas as medidas para proteger o público feminino e punir agressores.
“O que nós fizemos aqui não é pouco, vai repercutir nas futuras gerações. É educação dentro das escolas para os jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente, é punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saúde, gasta todo um aparato para acolher a vítima de violência, e o homem agressor, até agora, não tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vão começar a repensar duas vezes”, destacou Celina Leão.
Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio
Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício. Para receber o benefício é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
Esse programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Além do auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também podem ocorrer.
