Mesmo reeleitos pelo DF, três deputados receberam R$ 39 mil de ajuda mudança

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No DF, Bia Kicis (PL), Erika Kokay (PT) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) embolsaram o benefício, embora tenham sido reeleitos

Os três deputados federais que se reelegeram em 2022 pelo Distrito Federal receberam, este ano, a ajuda de custo entregue pela Câmara para despesas de fim e começo de mandato.

Embora com nova nomenclatura, a ajuda de custo substituiu o benefício anterior, denominado auxílio-mudança, extinto por ato da Mesa Diretora em 2020. O documento mirou reeleitos, mas não suspendeu, de fato, o pagamento do adicional. O motivo é simples, a nova verba tem a mesma função do penduricalho anterior. “O benefício é pago ao parlamentar no início e no fim do mandato para compensar as despesas com mudança e transporte, e equivale ao valor mensal da remuneração”, explica o site da Casa.

No total, 57% dos 513 deputados da atual legislatura foram reeleitos. Na prática, a continuidade do auxílio-mudança, oficialmente ajuda de custo, foi legitimada por duas decisões: a de 2020 e a de 2022. Esta aponta que é “devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio” e prevê que compete aos respectivos órgãos a regulação do benefício, a ser pago com “dotações orçamentárias próprias”. O recurso individual tem o valor bruto de aproximadamente R$ 39,3 mil, para cada congressista da Casa. Com a dedução do Imposto de Renda (IR), o total cai para cerca de R$ 28,5 mil. Como o valor é o mesmo do salário do deputado, ao final de 2026, a ajuda de custo, bruta, vai superar R$ 46,3 mil, salário do deputado em 1º de fevereiro de 2025.

No DF, Bia Kicis (PL), Erika Kokay (PT) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) embolsaram o benefício, embora tenham sido reeleitos. O recurso, automático e pago no primeiro e no último salário do mandato, pode ser devolvido ou doado. Os gabinetes de Bia Kicis, Erika Kokay e Julio Cesar foram procurados pela reportagem para que esclarecessem o uso da segunda ajuda de custo, já que, em tese, moram no DF e não precisam realizar mudança para exercer suas atividades legislativas. A equipe da deputada do PL não deu retorno até o fechamento desta edição. A da petista informou que o valor foi dividido em partes iguais e doado às instituições Creche São Vicente de Paula e Associação Social e Cultural E-ducar.

A ajuda de custo imediatamente anterior, bem como a recebida no começo de 2019, ainda como auxílio-mudança, também foram doadas, informou o gabinete da parlamentar. No caso do deputado do Republicanos, além dos recebimentos confirmados à reportagem por sua equipe, há o acúmulo do apartamento funcional que está, segundo o site da Câmara, em seu nome, embora Julio Cesar esteja licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário de Esportes no DF. O prazo para a entrega do apartamento termina no próximo dia 7. Procurado por telefone para informar se está utilizando, de fato, a unidade e quando irá devolvê-la, o gestor não atendeu. Sobre a ajuda de custo, a assessoria se comprometeu a dar retorno, entretanto não o fez, também até o fechamento desta reportagem.

Imóveis funcionais

Ato em vigência, assinado pela quarta secretaria, impõe as regras de uso dos apartamentos funcionais e afirma explicitamente que o deputado “responsável pelo imóvel, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, deverá devolvê-lo à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados, no prazo de 30 (trinta) dias”. Todos os 513 parlamentares da Casa têm o direito de pleitear imóveis funcionais. A quantidade, porém, de 432 unidades, está abaixo do necessário. Aos que não foram agraciados, é concedido o auxílio-moradia de até R$ 4.253. O ato de 2020 também retirou dos eleitos pelo DF a ajuda de custo, porém, como o pagamento é automático, o dinheiro foi repassado aos outros cinco deputados, embora o decreto de 2022 não tenha informado que revogou o ato da presidência da Câmara de 2020.

Verbas adicionais

As despesas com deputados se estendem do salário a diárias de viagens internacionais, para além da ajuda de custo.

Salários pagos entre 2023 e 2025 a membros do Congresso Nacional

R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023
R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024
R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025

Apartamentos funcionais

A Câmara dos Deputados tem 432 apartamentos, localizados na 302 Norte (nove blocos); 202 Norte (quatro blocos); 311 Sul (três blocos); e 111 Sul (dois blocos). O parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito ao apartamento funcional.

Auxílio-moradia

O auxílio-moradia é pago a parlamentares não contemplados com imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 e poderá ser creditado em espécie, sujeito a desconto de IR, ou por reembolso de despesa. Em 2023, o gasto de todos os deputados com auxílio-moradia foi de aproximadamente R$ 1, 3 milhão.

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as despesas com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Em 2023, o gasto de todos os deputados com cota foi de pouco mais de R$ 13 milhões. O valor mensal atual da cota por UF é de R$ 36,582,46.

Verba de gabinete

Cada deputado tem R$ 118.376,13 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.408,11 a R$ 16.640,22.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete, e sim com recursos da Câmara. Em 2023, o gasto de todos os deputados com verba de gabinete foi de cerca de R$ 49,5 milhões.

Viagens oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Em deslocamentos nacionais, o valor é de R$ 524, já nas viagens internacionais, é de US$ 391 para países da América do Sul e de US$ 428 para outros países. Em 2023, o gasto de todos os deputados com viagens oficiais foi de R$ 525,5 mil, aproximadamente.

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