Na data final estipulada, foi oficialmente sancionado o projeto de lei que elimina as chamadas saidinhas temporárias de detentos durante feriados ou datas comemorativas. O presidente Lula optou por vetar apenas um aspecto do projeto, o que proibia as visitas familiares aos detentos, temendo possíveis impasses com o Congresso Nacional. A sanção, com o veto exclusivo, foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacando a importância de respeitar os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção familiar.
A parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro, foi mantida por Lula, apesar de considerada “drástica” pelo ministro Lewandowski. A nova legislação também impõe o uso de tornozeleiras eletrônicas para detentos que trabalham durante o dia e estabelece critérios mais rígidos para a progressão de pena, incluindo exames criminológicos.
Antes de receber a sanção presidencial, o projeto passou pela aprovação final na Câmara dos Deputados, no mês anterior. Agora, o veto será submetido a uma reavaliação pelo Congresso, podendo ser confirmado ou derrubado.