Governo Propõe Novo Projeto de Lei em Resposta a Demandas do Congresso

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A iniciativa visa alterar a estratégia sobre a reoneração da folha de pagamentos e ajustes fiscais, após negociações com lideranças parlamentares

Após negociações intensas, o Executivo concordou em redirecionar suas ações legislativas referentes a ajustes fiscais e tributários. Em uma reunião crucial entre Rodrigo Pacheco, líder do Senado, e Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, ficou decidido o envio de um projeto de lei urgente ao Congresso para substituir a Medida Provisória (MP) 1.202, originalmente apresentada no final do ano passado e prevista para entrar em vigor em abril.

Este novo projeto abordará a extensão dos benefícios fiscais na folha de pagamento para 17 setores industriais e ajustará a contribuição previdenciária de municípios. A decisão surge após pressões de parlamentares sobre Pacheco para que rejeitasse a MP anterior, que visava a reoneração, argumentando que o Congresso já havia se posicionado sobre o assunto ao rejeitar um veto presidencial relacionado.

Haddad, após o encontro, anunciou aos meios de comunicação que, seguindo uma sugestão de Pacheco aprovada pelo Presidente Lula, o governo optaria pela proposta legislativa de urgência. A nova legislação pretende estabelecer um cronograma de reoneração da folha de pagamento até 2025 e encerrar isenções previdenciárias para pequenos municípios. Contudo, manterá a MP que prevê a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a restrição a compensações tributárias por parte das empresas.

Em relação ao Perse, criado para apoiar os setores de turismo e eventos durante a crise sanitária, Haddad mencionou que muitas empresas começaram a regularizar suas contribuições tributárias após serem identificadas suspeitas de irregularidades. O Ministro destacou a importância da regularização fiscal e anunciou que compartilhará os resultados da auditoria federal sobre o Perse com Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, visando total transparência e ajustes necessários.

Inicialmente, o Perse deveria custar cerca de R$ 5 bilhões ao governo, mas acabou por resultar em uma redução de arrecadação de aproximadamente R$ 17 bilhões no último ano, levantando questões sobre a gestão e eficácia de tais medidas de desoneração.

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