O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um pacote de medidas com foco na população feminina. As ações abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança de vítimas de violência.
No evento, o mandatário assinou o projeto de lei (PL) que torna obrigatório a igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam na mesma função. E também aprovou outra iniciativa legislativa que institui o Dia Nacional Marielle Franco. A medida é uma homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018.
Ainda foram anunciados decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
O lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de todas as 11 ministras do governo, incluindo a das Mulheres, Cida Gonçalves, e a da Cultura, Margareth Menezes, que cantou o Hino Nacional.
‘PACTO’ CONTRA MISOGINIA E FEMINICÍDIO
Na ocasião, Cida Gonçalves propôs um pacto com a sociedade para combater a misoginia — ódio ou aversão às mulheres —, e revelou que será lançado um plano nacional de ‘enfrentamento ao feminicídio’ com medidas realizadas em parceria com os estados.
MEDIDAS DO PACOTE PARA MULHERES
As principais ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quarta-feira.
IGUALDADE SALARIAL
No evento, o mandatário assinou projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. A ação é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando o petista teve vantagem entre eleitoras pela alta rejeição ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta fatia do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.
Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. […] Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar” LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, completou.
COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA
Lula detalhou que o governo retificará a Convenção 190, sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado internacional, criado em 2021, é o primeiro focado em enfrentar a violência e o assédio que estimula países adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no ambiente do trabalho.
Outra medida anunciada foi a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
POBREZA MENSTRUAL
No evento, o Governo Federal divulgou um decreto assumindo o compromisso de distribuir gratuitamente absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS também foi criado, via portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta.
COTA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
O pacote prevê cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência nas contratações do setor público na administração federal direta, autarquias e fundações.
LICENÇA-MATERNIDADE NO BOLSA ATLETA
O presidente também assinou um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta. A ação garante o recebimento das parcelas do projeto voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade.
