Em uma sessão marcada por confronto e controvérsia, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o chamado PL da Dosimetria, que revisa penas de condenados pela trama golpista e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
O PL 2162/23 altera critérios de dosimetria e progressão de regime para crimes contra a democracia, incluindo a abolição da soma automática de penas — como tentativa de golpe e destruição do Estado democrático — e prevê que, em contextos de multidão, a pena possa ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha atuado como líder ou financiador do ato.
No caso de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) indica que, com a nova lei, a pena em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses — e a progressão para o regime semiaberto poderia ocorrer já em 3 a 4 anos, em vez de 2033, segundo estimativas anteriores.
A tramitação do projeto foi tumultuada: a votação começou por volta da 1h38 da madrugada, e momentos antes a sessão havia sido interrompida após policiais retirarem o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da presidência da mesa, em protesto contra a inclusão de seu pedido de cassação na pauta. A votação se estendeu até por volta das 2h25, quando o resultado foi anunciado.
Embora o projeto tenha surgido originalmente como uma proposta de anistia ampla, o relator optou por apresentar a versão de dosimetria — ou seja, redução de penas, não perdão automático —, o que aumentou a viabilidade de aprovação. O partido de Bolsonaro (PL) apoiou formalmente o texto, abrindo mão por ora da anistia pedida por parte da base aliada.
Para defensores da democracia e opositores da proposta, o PL representa um retrocesso grave. A ministra Gleisi Hoffmann, por exemplo, declarou que a medida enfraquece a legislação que protege o Estado democrático e que reduz a punição de criminosos políticos já sentenciados, o que seria inaceitável do ponto de vista institucional.
Agora, com a aprovação na Câmara, o texto aguarda votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que a matéria será pautada ainda em 2025. Caso seja sancionado, o resultado poderá agilizar a progressão de regime e até diminuir drasticamente o tempo de prisão dos condenados, o que reabre o debate sobre consequências políticas e jurídicas de medidas pós-condenação.
