A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou nesta quinta-feira (21) a ordem para que a Justiça Federal em Santos, São Paulo, proceda com a detenção do ex-atacante Robinho. A captura do ex-atleta ocorreu por volta das 19h.
A Corte Especial do STJ, no dia anterior (20), por uma decisão majoritária de nove a dois, confirmou a condenação imposta pela justiça italiana a Robinho, determinando que ele deverá cumprir a pena de nove anos de reclusão por estupro em solo brasileiro. O ex-jogador, que defendia o Milan à época, foi julgado e condenado em três instâncias na Itália pelo delito ocorrido em uma casa noturna em 2013.
A admissibilidade da sentença italiana pelo STJ ressaltou a constitucionalidade da decisão, impossibilitando a extradição do brasileiro para cumprimento da pena no exterior. A decisão definitiva na Itália foi proclamada na instância máxima em janeiro de 2022, esgotando as possibilidades de recurso por parte da defesa de Robinho.
Diante do veredito do STJ, a defesa do ex-atleta recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para evitar a prisão iminente, conforme estabelecido pela Corte Especial. No entanto, o ministro Luiz Fux, relator no STF, rejeitou a solicitação, reiterando a finalização do processo na Itália e descartando o argumento de inconstitucionalidade na transferência da execução penal para o Brasil.
A detenção de Robinho foi efetuada pela Polícia Federal. Ele será submetido a exames no Instituto Médico Legal (IML), seguirá para audiência de custódia e, posteriormente, será encaminhado à penitenciária localizada em Santos.
Detalhes do Caso
O episódio que levou à condenação de Robinho ocorreu na virada do dia 22 de janeiro de 2013, em um estabelecimento noturno em Milão, onde ele e outros cinco indivíduos foram acusados de estuprar uma mulher albanesa, que se encontrava em estado de inconsciência devido ao excesso de álcool. Embora os acusados tenham afirmado que o ato foi consensual, a vítima estava incapaz de dar seu consentimento. Naquela noite, ela celebrava seu 23º aniversário quando foi abordada pelo grupo na boate.
