Novo Salário Mínimo de R$ 1.412 é Sancionado por Lula para 2024

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Reajuste Excede Inflação, mas Dieese Aponta Necessidade de Valor Superior para Atender Demandas Básicas

O mandatário do Brasil, Lula, oficializou o aumento do salário mínimo, que a partir do início de 2024 será de R$ 1.412. Este novo valor, superior ao anterior de R$ 1.320, reflete um acréscimo de R$ 92.

O Palácio do Planalto destaca que o reajuste, superando a inflação, visa aprimorar a capacidade de compra e o bem-estar dos trabalhadores. Com um aumento de 6,97%, o salário mínimo agora incorpora um crescimento real de 3%, acima da inflação anual de 3,85%. Esta decisão está alinhada com as políticas do Grupo de Trabalho para o Incremento do Salário Mínimo, iniciado por Lula em fevereiro deste ano.

A formulação do novo valor do salário mínimo levou em conta tanto a inflação (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, quanto a variação do PIB de 2022.

Espera-se a publicação do decreto no Diário Oficial da União em uma edição extra, possivelmente ainda hoje. O presidente fez a assinatura antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passará o Ano Novo.

O impacto deste reajuste é significativo, afetando não só os que ganham salário mínimo, mas também as aposentadorias, auxílios e outros benefícios do INSS, como o BPC. Com o aumento, o limite de pagamentos retroativos do governo em processos judiciais e no Juizado Especial Cível também será ajustado.

Este reajuste implica um impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões para o ano de 2024.

Sobre a Adequação do Salário Mínimo

O custo da cesta básica diminuiu em 14 capitais brasileiras no segundo semestre de 2023, com as maiores quedas em Brasília, Porto Alegre e Campo Grande, e os maiores preços em Vitória, Natal e Florianópolis, conforme dados do Dieese. O preço médio da cesta básica fica em torno de R$ 640, insuficiente para cobrir as despesas mensais de uma família.

O Dieese argumenta que, de acordo com a Constituição, o salário mínimo deveria ser suficiente para cobrir as despesas com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família. Por isso, estima-se que o valor necessário para o salário mínimo deveria ultrapassar R$ 6.000, quatro vezes o valor reajustado recentemente. Despesas como aluguel, alimentação, transporte, saúde, higiene, educação e lazer são significativas e devem ser consideradas ao avaliar a adequação do salário mínimo.

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