O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão atualizadas utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal índice de inflação do Brasil. A decisão, tomada na última quarta-feira (12), põe fim à aplicação exclusiva da Taxa Referencial (TR) que, atualmente, está praticamente zerada.
A partir de agora, todos os novos depósitos no FGTS após a data da decisão terão correção monetária alinhada ao IPCA. No entanto, essa alteração não se aplica aos saldos depositados anteriormente.
O STF manteve os componentes de cálculo atuais para o FGTS, que incluem juros de 3% ao ano e a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, esses elementos devem assegurar a atualização monetária conforme o IPCA. Se o cálculo vigente não atingir o índice, o Conselho Curador do FGTS será responsável por definir os ajustes necessários. O IPCA acumulou um aumento de 3,90% nos últimos 12 meses.
A recomendação para adotar o IPCA como indicador de correção partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), após negociações com centrais sindicais ao longo do processo judicial.
Contexto Judicial
O processo teve origem em uma ação movida em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumentava que a correção do FGTS pela TR não proporcionava uma remuneração adequada, resultando em perdas reais para os titulares das contas, dado que o índice ficava abaixo da inflação.
Criado em 1966, o FGTS serve como uma espécie de poupança forçada que oferece uma segurança financeira em casos de demissão sem justa causa, quando o trabalhador recebe o montante acumulado mais uma multa de 40%.
Apesar das leis estabelecerem a composição do cálculo do FGTS, seu rendimento continuava a ser inferior à inflação acumulada, provocando prejuízos aos trabalhadores.
Impacto da Decisão
Jorge Messias, o advogado-geral da União, destacou o impacto positivo da decisão para todas as partes envolvidas, incluindo trabalhadores, empresas e governo. Ele expressou satisfação pessoal pela contribuição em preservar a poupança dos trabalhadores brasileiros e auxiliar na aquisição da casa própria para os que mais necessitam.
Esta decisão do STF marca um ponto crucial para garantir que o rendimento das contas do FGTS esteja alinhado à realidade inflacionária, promovendo uma maior segurança econômica para os trabalhadores.
