No Distrito Federal, mais de 155 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não solicitaram o desconto de até 65% na conta de energia elétrica, proporcionado pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A TSEE é um programa do Governo Federal, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que visa reduzir o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda. Os descontos variam conforme o consumo mensal:
Até 30 kWh: 65% de desconto De 31 a 100 kWh: 40% de desconto De 101 a 220 kWh: 10% de desconto Acima de 220 kWh: sem desconto
Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda maiores:
Até 50 kWh: 100% de desconto De 51 a 100 kWh: 40% de desconto De 101 a 220 kWh: 10% de desconto Acima de 220 kWh: sem desconto
Têm direito ao benefício:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos. Famílias com idoso ou pessoa com deficiência que receba o BPC.
Para se cadastrar, é necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) atualizados. A inscrição pode ser feita pelo WhatsApp da Neoenergia Brasília (61 3465-9318), pelo site oficial da empresa, pelo telefone 116 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento da distribuidora no DF.
Caso o titular da conta de energia seja o próprio beneficiário e possua o NIS ou NB, a inscrição na TSEE é automática. Se a titularidade estiver em nome de outra pessoa, é necessário procurar a Neoenergia para solicitar o benefício. Não há prazo limite para a solicitação, mas é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir o desconto.
A Neoenergia Brasília reforça a importância de que as famílias elegíveis se cadastrem para usufruir do benefício, contribuindo para a redução das despesas domésticas e promovendo maior equidade no acesso à energia elétrica.