O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, estabelecia que instituições financeiras deveriam informar ao Fisco movimentações mensais iguais ou superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação nesta quarta-feira (15/1), após críticas. Entre elas, destacou-se a do deputado Nicolas Ferreira (PL-MG). Ele afirmou que a norma representava uma interferência excessiva na vida dos cidadãos e prejudicava especialmente os pequenos empreendedores e trabalhadores informais. As críticas repercutiram amplamente nas redes sociais e em veículos de comunicação, pressionando o governo a reconsiderar sua decisão.
Haddad também destacou a disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix, reafirmando que não há intenção de tributar as transações realizadas pelo sistema.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, tem sido amplamente utilizado desde seu lançamento em novembro de 2020. A norma da Receita visava ampliar o controle sobre operações financeiras para combater a sonegação fiscal, mas gerou receios sobre possíveis impactos negativos na economia informal.
Com a revogação, o governo busca evitar desgastes e reafirma seu compromisso com a manutenção do sigilo bancário e a não tributação das transações via Pix. A decisão também responde às preocupações de parlamentares e setores da sociedade sobre a medida.