O Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal recebeu nesta terça-feira (26) a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do clube da categoria, localizado às margens do Lago Sul. A medida encerra uma espera de mais de três décadas pela regularização definitiva do espaço, utilizado para lazer, atividades esportivas e reuniões.
O documento garante o direito de uso do imóvel por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Durante a vigência, será cobrada uma taxa mensal pelo uso, que poderá ser substituída por atividades sociais comprovadas, como forma de retorno à comunidade.
Segundo o presidente da Terracap, Ezídio Santos, quase 60 clubes no Distrito Federal estão em processo de regularização — metade deles já concluída. Para o secretário de Segurança, Sandro Avelar, a entrega da escritura representa tranquilidade aos servidores da Polícia Federal, que passam a ter segurança jurídica sobre a utilização do espaço.
A regularização segue os critérios da Lei Distrital nº 6.888/2021, que busca dar solução legal a ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em terrenos do DF e da Terracap.
