Casamento Comunitário 2025: Inscrições Abertas para Formalização de Uniões
Secretaria de Justiça e Cidadania oferece 600 vagas em quatro cerimônias ao longo do ano
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) está com inscrições abertas para o programa Casamento Comunitário 2025, destinado a casais que desejam oficializar sua união, mas enfrentam dificuldades financeiras para custear uma cerimônia matrimonial. Serão disponibilizadas 600 vagas, distribuídas em quatro edições ao longo do ano, cada uma contemplando 150 casais. As cerimônias estão programadas para as seguintes datas: 23 de março, 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro.
Critérios de Participação
Para participar, os casais devem atender aos seguintes requisitos:
• Idade mínima de 18 anos;
• Residência comprovada no Distrito Federal;
• Ausência de impedimentos legais para o casamento, conforme o artigo 1.521 do Código Civil;
• Comprovação de hipossuficiência de renda, ou seja, demonstrar que não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de uma cerimônia matrimonial.
Documentação Necessária
No momento da inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos:
• Comprovante de residência no DF;
• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF (originais e cópias);
• Certidão de nascimento original;
• Formulário de inscrição devidamente preenchido;
• Declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo disponível no Anexo I do Edital.
Para casos específicos:
• Divorciados: Apresentar cópia do formal de partilha, incluindo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
• Viúvos: Apresentar certidão de óbito, certidão de casamento e cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
Locais e Horários de Inscrição
As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, nos seguintes locais:
• Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte);
• Agência Na Hora do Setor Cultural Norte;
• Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II);
• Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9);
• Durante as edições do programa GDF + Perto do Cidadão (às sextas-feiras, das 9h às 16h, e aos sábados, das 9h às 12h).
É importante ressaltar que a entrega de documentos por terceiros não será aceita.
Processo de Seleção e Próximas Etapas
Após o período de inscrições, a Sejus-DF selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos selecionados, bem como as informações sobre os próximos passos e os documentos necessários para entrega nos cartórios de registro civil indicados, será divulgada no site da Secretaria de Justiça e Cidadania com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025, entre em contato pelo e-mail subdhir@sejus.df.gov.br ou pelos telefones (61) 2244-1347/1349.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
