A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 deu um passo importante no Congresso Nacional após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A decisão da CCJ significa que o texto foi considerado constitucional e, portanto, está apto para avançar nas etapas seguintes do processo legislativo, incluindo a análise e votação em plenário.
A proposta, que tramita na forma de Proposta de Emenda à Constituição, busca modificar a jornada de trabalho prevista hoje na Constituição brasileira. Pelo texto em discussão, a duração semanal do trabalho seria reduzida para até 36 horas, com limite diário de oito horas, e o trabalhador passaria a ter pelo menos dois dias consecutivos de descanso por semana. Na prática, isso representa o fim do modelo no qual o empregado trabalha durante seis dias e folga apenas um.
A proposta também prevê uma implementação progressiva. De acordo com o texto analisado na CCJ, a redução da jornada ocorreria de forma escalonada: no primeiro ano após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria para 40 horas e, posteriormente, seguiria em redução anual até alcançar o novo teto de 36 horas.
Segundo informações divulgadas pelo Senado e por veículos de imprensa nacional, a regra estabelece ainda que a mudança não poderá implicar redução salarial. Ou seja, mesmo com menos horas trabalhadas, o salário deverá ser mantido integralmente. Esse ponto tem sido um dos mais debatidos dentro e fora do Parlamento, especialmente por entidades patronais e sindicatos.
A medida tem impacto direto em setores nos quais a escala 6×1 é mais comum, como comércio, supermercados, transporte, áreas de serviço, turismo e saúde. Especialistas apontam que a alteração exigirá reorganização de turnos, criação de novas escalas de trabalho e eventuais contratações, especialmente em atividades que operam de forma contínua, incluindo fins de semana e feriados.
Por outro lado, estudos e análises citados pela imprensa indicam que a redução da jornada semanal integra uma tendência internacional, já adotada ou em discussão em outros países como forma de ampliar a qualidade de vida da população economicamente ativa, reduzir o estresse e aumentar a produtividade no médio e longo prazo.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação em plenário no Senado. Se for aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde será analisada por comissões e posteriormente por todos os parlamentares em dois turnos de votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários votos favoráveis de três quintos dos deputados em cada turno para que o texto seja aprovado.
O tema continua em debate no Congresso e na sociedade, especialmente diante das mudanças que podem ser provocadas nas relações de trabalho, nos modelos de contratação e na dinâmica econômica dos setores mais dependentes de escalas prolongadas. A tramitação da proposta será acompanhada ao longo das próximas semanas e novas votações devem definir o futuro do texto no Legislativo.
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